No MTE, Condsef defende livre organização de trabalhadores

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Audiência pública

No MTE, Condsef defende livre organização de trabalhadores

A Condsef participou de uma audiência pública nesta segunda-feira no Ministério do Trabalho e Emprego. O tema central foi o debate sobre imposto e organização sindical. Participaram ainda representantes das centrais sindicais, entre elas a CUT, além de representantes do Ministério Público Federal, Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, entre outras entidades.

A audiência trouxe como resultado a aprovação de uma proposta de suspensão da Instrução Normativa 1 que em 2008 determinou o pagamento compulsório do imposto sindical aos servidores

A audiência discutiu também formas de financiamento das entidades sindicais. A Condsef defendeu a suspensão do imposto e propôs que a contribuição sindical ocorra de forma voluntária. Esse é o formato adotado por todas as entidades filiadas à Confederação e também da maioria das entidades com representatividade entre os trabalhadores. No último dia 15 de janeiro o Ministério do Trabalho e Emprego tornou sem efeito a cobrança compulsória de Imposto Sindical dos servidores.

Desde setembro de 2008, quando foi editada a Instrução Normativa nº 1 e o imposto passou a ser recolhido, a Condsef e outras entidades sindicais contrárias à prática lutavam para que a cobrança fosse abolida. A acertada determinação do ministro do Trabalho, Brizola Neto, foi comemorada e vem atender a uma importante reivindicação da categoria.

Desde sua origem, há mais de duas décadas, a Condsef e seus sindicatos gerais foram construídos e são mantidos pelos trabalhadores. A Condsef sempre considerou a cobrança de imposto sindical uma intromissão do Estado na forma de organização dos trabalhadores. A entidade defende a organização livre e autônoma, construída e consolidada pelos servidores. (Condsef)

ICC

A CUT quer criar banco de dados unificado dos projetos internacionais de suas filiadas. Com intermediação do Instituto de Cooperação da CUT (ICC), isso ajudará a aperfeiçoar os resultados e afinar estratégias. Além de abrir novas frentes de atuação, ICC tem por objetivo unificar as ações, projetos e programas internacionais realizados pelas entidades filiadas à Central. Confederações, federações e sindicatos cutistas já mantêm parcerias com entidades sindicais estrangeiras, e a direção da CUT acredita que se as informações e o próprio andamento desses projetos forem compartilhados por intermédio do Instituto, os resultados poderão ser maiores e melhores. (Fonte: CUT)

Reunião

A Direção Executiva do Sintsef-BA reúne-se pela primeira vez este ano nesta quinta-feira, 28, em Salvador. Entre outros aspectos, a reunião abordará o cenário político nacional e a participação do sindicato na Campanha Salarial 2013.