Ações em prol da Convenção 151 precisam ser fortalecidas

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Negociação coletiva

Ações em prol da Convenção 151 precisam ser fortalecidas

Há muito que as entidades que estão à frente das lutas em defesa da pauta unificada dos trabalhadores do serviço público, como o Sintsef, a CUT e a Condsef denunciam: o atual modelo de negociação passa por um esgotamento, não atende às necessidades da categoria. O tema voltou à tona por conta do Dia Nacional de Lutas, convocado pelas centrais sindicais, que levou às ruas as reivindicações da classe trabalhadora.

No âmbito do serviço público federal, o problema é um velho conhecido. O governo afirma querer negociar – chegou a criar um setor específico para tal, a Secretaria de Relações de Trabalho, que pertence ao Ministério do Planejamento – mas na prática, o que se vê algo bem distinto. Diálogos são iniciados, grupos de trabalho e propostas são criadas e quando as discussões se afunilam rumo a um encaminhamento concreto, acordos não são cumpridos e o debate, não raro, volta à fase inicial.

Nas assembleias e atividades que promove, o Sintsef-BA destaca a importância em lutar pela regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que institui a negociação coletiva no serviço público (o que estabeleceria método, prazos definidos para início e fim das negociações).

Em março deste ano, o governo publicou o Decreto 7.944/13 reafirmando o interesse em regulamentar a norma, mas não apontou prazo para que a regulamentação aconteça de fato.

Sabe-se que existem divergências políticas mesmo dentro do próprio governo e que elas precisam ser arbitradas. Para superá-las com brevidade só mesmo uma forte pressão da parte mais interessada – os trabalhadores – surtirá efeito. Esta luta é nossa e precisa ser intensificada. Caso contrário, continuaremos à mercê de negociações cíclicas, longas, desgastantes e, no geral, pouco produtivas.

DNPM

A Condsef participou nesta quinta-feira de reunião na Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento que teve como pauta demandas dos servidores do DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral). Frente às intenções em transformar o DNMP na Agência Nacional de Mineração (ANM) – um projeto de lei (PL 5807/13) com essa proposta tramita em regime de urgência no Congresso Nacional – os servidores esperam que o governo promova uma adequação na carreira do DNPM de modo que as categorias recebam tratamento isonômico. Foi proposta a realização de uma nova reunião no dia 31 deste mês, antes que ocorra a votação do PL que cria a ANM. Caso o projeto permaneça com votação em regime de urgência ele terá que ser votado até o dia 5 de agosto ou trancará a pauta de votações no Congresso. O que os servidores do DNPM cobram é atenção a essas demandas para que não se permitam diferenças entre os servidores. (Fonte: Condsef)