Sintsef-BA encaminha ação para suspender corte de ponto

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DNIT

Sintsef-BA encaminha ação para suspender corte de ponto

O Sintsef-BA já encaminhou à sua assessoria jurídica a documentação necessária para ajuizamento de uma ação para suspender os cortes nos salários dos trabalhadores do Departamento de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

Numa tentativa de dar fim à greve dos trabalhadores do órgão, o governo determinou o corte de ponto. O ato do governo foi criticado duramente pelos grevistas, uma vez que o movimento não foi considerado ilegal pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a categoria atendeu rigorosamente às determinações jurídicas. Os trabalhadores denunciam que nem mesmo servidores de férias, de licença médica e de licença maternidade foram poupados e também tiveram descontos de dias parados. A categoria, contudo, garante que não se intimidará,

Os trabalhadores estão em greve nacional há 38 dias.  Para o Sintsef, a batalha judicial para garantir a liminar suspensiva é um passo comum num processo de greve, sobretudo diante de um quadro de corte de ponto. Mas é importante lembrar que as greves no âmbito do serviço público poderiam ser evitadas se o governo se mostrasse disposto a negociar. 

“Greve se impede negociando. Se tivéssemos um sistema de Negociação Coletiva eficiente e sistemático, nos moldes previstos na Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), os movimentos grevistas no setor público seriam facilmente evitados na grande maioria dos casos”, pontua Pedro Moreira, Coordenador do Sintsef-BA.

É preciso lutar pela regulamentação dessa norma internacional, que hoje aguarda a resolução de divergências internas para ser posta em prática. Pedro lembra que, no caso do DNIT, diversas tentativas de diálogo foram efetuadas pela Condsef e outras entidades. “A greve foi a última instância encontrada de pressionar o governo a negociar”.

DNPM

A Condsef e o Sinagências participaram nesta quarta-feira de reunião com a Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento para seguir discutindo a pauta de reivindicações dos servidores do DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral). O secretário da SRT, Sérgio Mendonça, voltou a informar que o que o governo tem a oferecer aos servidores neste momento continuam sendo os 15,8% de reajuste (em duas parcelas) negociados ano passado com a maioria das categorias.Os representantes dos servidores do DNMP voltaram a frisar que a proposta é insuficiente para buscar um diálogo com a categoria. Mesmo porque está no Congresso Nacional uma proposta para transformar o DNPM em Agência Reguladora. No entanto, o que a SRT disse é que o governo pretende fazer essa transposição sem que seja alterada a estrutura remuneratória da categoria.A pauta central dos servidores continua sendo a equiparação da carreira do DNPM com as Agências. (Fonte: Condsef)