Organização sindical: Mensalidade do Sintsef-BA terá desconto sobre parcela do 13º

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Os filiados ao Sintsef-BA terão suas mensalidades sindicais majoradas este mês por conta do recebimento da segunda parcela do décimo-terceiro salário nos vencimentos de parte dos trabalhadores do serviço público federal. O desconto é isolado e não implica em reajuste do valor da mensalidade sindical, que permanece no mesmo percentual de 0,85% do vencimento bruto de cada filiado.

A incidência da mensalidade sindical sobre o décimo-terceiro salário acontece desde 2009 e visa estruturar melhor o Sintsef-BA para os desafios que cada vez mais se apresentam para a categoria.

A despeito do grande volume de despesas com as últimas mobilizações em prol do atendimento de uma série de reivindicações, o sindicato não aumentou o percentual da sua mensalidade.

Tampouco aceita o recebimento do imposto sindical, por acreditar, como entidades sérias como a CUT e a Condsef defendem, que a contribuição sindical deve ser voluntária. No entanto, por conta do crescimento das mobilizações que o Sintsef-BA patrocina e do consequente aumento de gastos extras com passagens, caravanas, materiais e atividades em geral, o sindicato foi obrigado a buscar uma nova forma de apoio.

Para não sobrecarregar a contribuição dos trabalhadores num único mês do ano e onerar ainda mais os gastos de seus filiados, optou-se por dividi-la em dois momentos distintos, nos meses de junho e novembro. No mês de junho, o desconto incidiu sobre a primeira parcela do décimo.

O critério escolhido para eleger os meses de incidência dos descontos foi o mesmo utilizado pela Administração Pública, que se vale também dos meses de junho e novembro para dividir o pagamento do décimo-terceiro salário. Dessa forma, a etapa restante da contribuição acontece agora, na folha de novembro.

Demitidos

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30/10), o Projeto de Lei 4.786/2012 – que reabre o prazo para que os demitidos do Governo Collor entrem com requerimento de retorno ao serviço público (Lei 8.878/94). O parecer da relatora, deputada Érika Kokay (PT-DF), favorável à matéria foi aprovado por todos os membros da CFT. De autoria do senador Edison Lobão Filho (PMDB/MA), a proposição já foi aprovada no Senado Federal na forma do PLS 82/2012. Na Câmara, passou pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e agora passará pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Somente depois seguirá para votação em plenário. (Sindsep-DF)

ISP

A Internacional de Serviços Públicos (ISP) realiza até hoje, no Panamá, a segunda reunião da sua Administração Central. A Condsef, através do seu Secretário de Relações Internacionais Edvaldo Pitanga, participa do evento.