Após pressão, governo se compromete em responder à pauta

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Ato Público da Campanha Salarial

Após pressão, governo se compromete em responder à pauta

Terminou de forma positiva o ato que reuniu servidores federais das três esferas (Executivo, Legislativo e Judiciário) em frente ao Bloco K do Ministério do Planejamento nesta quarta-feira. O Sintsef-BA esteve representado no evento. A pressão dos trabalhadores foi essencial para que uma comissão de representantes do fórum em defesa dos servidores e serviços públicos se encontrasse com assessores da Secretaria-Executiva do Planejamento além do secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça.

Com uma pauta unificada protocolada (veja aqui), as entidades pediram mais empenho para destravar e buscar avanços nos processos de negociação com os servidores. O Planejamento se comprometeu a responder formalmente a pauta de reivindicações antes do carnaval. Os representantes do governo se comprometeram ainda a tentar confirmar uma nova audiência com o fórum dos federais, dessa vez com a presença da ministra Miriam Belchior.

Na reunião, o Planejamento frisou que o governo enfrenta dificuldades para atender os trabalhadores do setor público. A negociação de 2012 que assegurou reajuste escalonado em parcelas até 2015 foi, inclusive, mencionada como forma de declarar que não há nada previsto para a categoria em 2014. Os servidores rebateram o argumento alegando que tudo é renegociável, destacando, inclusive, os diversos contratos feitos para a Copa do Mundo que foram revistos e tiveram seus orçamentos ampliados.

O mote da campanha salarial unificada dos servidores aborda justamente a importância dos servidores como um time que serve ao Brasil. Com o apoio dos movimentos sociais e centrais sindicais, como a CUT, a pressão sobre o governo federal e o Congresso Nacional será ampliada pela retomada dos investimentos públicos. (Fonte: Condsef)

Convenção 151

Um dos eixos da pauta de reivindicações da Campanha Salarial 2014 é a negociação coletiva no serviço público, com a regulamentação da convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Quatro anos após ser ratificada durante o governo Lula, a norma aguarda apenas a regulamentação. Membro da Executiva da CUT Nacional, Pedro Armengol destaca a importância do tema, ao lembrar o papel da Mesa Nacional de Negociação Permanente com o funcionalismo, e a pouca efetividade pela falta de um suporte jurídico. Para a CUT, é importante ter a convenção ratificada e a lei aprovada, fazer com que os gestores tenham a obrigação de abrir negociação e cumprir os acordos firmados. “Muitas pautas negociadas o governo não cumpre e não acontece nada. Por isso a necessidade de regulamentar a 151.”  É importante modificar as relações de trabalho com os trabalhadores, mas com arcabouço jurídico e a obrigatoriedade de cumprir o que foi abordado.