Anistiados: Votação do Projeto de Lei é adiada na CCCJ

• Tweetar

Anistiados

Votação do Projeto de Lei é adiada na CCCJ

O Sintsef-BA, a CUT e a Condsef acompanham a ação das entidades parceiras na luta pela reintegração dos Demitidos do Governo Collor que perderam o prazo da Lei 8.878/94. A votação do Projeto de Lei com este fim estava prevista para o último dia 17 de março na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados (CCCJ), mas os trabalhadores acataram a orientação das assessorias parlamentares e voltaram atrás, antes do início dos trabalhos. O recuo estratégico possibilitará negociar mais apoios junto à base governo e evitar possíveis derrotas no plenário ou até mesmo o veto presidencial.

O PL permanece na Comissão. Enquanto isso, os representantes dos trabalhadores, através das entidades sindicais, aguardam a confirmação de uma audiência com o ministro Aloísio Mercadante, da Casa Civil. Os deputados que  apoiam a causa, por sua vez, já  solicitaram  uma reunião com a  Casa Civil, com o mesmo propósito.

Entre 1990 e 1992, o governo Collor demitiu cerca de 120 mil trabalhadores do serviço público federal. Desde então, as entidades sindicais encamparam a batalha para reverter estas arbitrariedade e reintegrar os demitidos ao serviço público. O Projeto de Lei permanece na CCJC.

O Sintsef-BA, em parceria com a CUT e a Condsef, foi uma das entidades que abraçaram esta causa, ao criar a sua Comissão de Demitidos e Anistiados. Em 1994, o governo de Itamar Franco publicou a Lei nº 8.878, que anulou as demissões, mas o retorno ao serviço público foi condicionado à formulação de requerimento específico em prazo de 60 dias. Mas, dos 42 mil anistiados pela Lei, 30 mil perderam o prazo estabelecido e não puderam, ainda, retornar às atividades.

A luta das entidades permanece firme. Acompanhe os desdobramentos das ações em nossos informativos.

Capesaúde

Nos dias 21 e 22 de maio acontece a eleição que irá representar o Conselho Deliberativo da CAPESESP pelos próximos quatro anos. Uma vez eleito, o Conselho fica responsável por deliberar sobre reajustes nas mensalidades, nomeação para cargos de direção, alteração de estatuto, regimentos e regulamentos, entre outras atribuições. A Chapa 1 – A Capesesp é dos Trabalhadores é defendida pelo Sintsef-BA e pela Condsef. Tem como componentes Carlos Alberto de Almeida (titular), servidor da Funasa do Mato Grosso do Sul, presidente do Sindsep-MT, secretário geral da CUT-MT e diretor adjunto jurídico da Condsef. Leonídia Laranjeira Fernandes, servidora da Funasa, diretora da CUT-BA e Coordenadora de Assuntos de Aposentadoria e Previdência do Sintsef-BA .

Plenária Regional

A CUT-BA realiza uma Plenária Regional da Central, no Extremo sul da Bahia, dia 23 de Abril de 2014, às 09 horas, na Sede do Sindibancários, em Itamaraju-Bahia.