Macrosetor: Organização sindical será pauta da reunião do Sintsef nesta quinta

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A Direção Estadual do Sintsef-BA reúne-se nesta quinta-feira, 10, em Salvador. Além dos informes da CUT, Condsef e das coordenações do sindicato, outros assuntos relacionados à luta da categoria também serão abordados na reunião. Entre eles, a conjuntura política nacional, informes setoriais, o andamento da Campanha Salarial 2014 e o cronograma de atividades dos núcleos regionais.

Um dos destaques do evento será a discussão sobre os macrosetores da CUT. A política cutista de organização sindical por macrosetores consiste em agrupar categorias que têm muitas reivindicações em comum, cujas lutas estratégicas podem ser unificadas. Além do Macrossetor do Serviço Público, outros três já foram articulados pela central: indústria; comércio e serviços e trabalhadores rurais.

Num contexto geral de crise, de desaquecimento da economia mundial e de retorno de políticas de austeridade impostas à classe trabalhadora, é essencial cada vez mais a união e a força de classe em níveis mais amplos para fazer frente a todos esses desafios.

No Encontro Nacional do Macrossetor do Serviço Público, em 2012, a CUT reafirmou seu compromisso com a qualidade do serviço público, com a valorização do trabalho e do trabalhador. Defendeu, também, a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho por acreditar que a negociação coletiva diminui conflitos e potencializa a qualidade das administrações.

O Sintsef-BA é filiado à CUT, defende estes princípios e também acredita que a unidade só fortalece as ações da categoria. Por isso o tema será pautado na reunião de diretoria, um dos fóruns deliberativos mais importantes do sindicato. A organização sindical elabora e estrutura os planos de ação das entidades, além de favorecer a participação dos trabalhadores.

Estágio

Tramita na Câmara o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1488/14, do deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), que suspende norma do Ministério do Planejamento sobre licenças de servidores públicos federais durante o estágio probatório – período de avaliação de três anos após a posse no cargo. A legislação atual prevê diversos casos em que as licenças dos servidores interrompem a contagem do tempo do estágio probatório. Uma norma técnica do Ministério amplia a previsão legal, estabelecendo que todas as licenças interrompem a contagem do prazo. O objetivo é não prejudicar a avaliação dos servidores afastados. A norma foi editada porque um servidor ficou afastado durante quase um ano no período de estágio probatório e mesmo assim continuou a ser avaliado, já que a licença não interrompeu o estágio. A proposta revoga essa norma ministerial. Segundo o autor, essa obrigação cria hipóteses de suspensão da contagem de tempo incompatíveis com as previstas na Lei 8.112/90. (Fonte: Agência Câmara)