Desenvolvimento agrário: Trabalhadores do INCRA fazem assembleia nesta sexta-feira

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Desenvolvimento agrário

Trabalhadores do INCRA fazem assembleia nesta sexta-feira

Nesta sexta-feira, 08 de agosto, às 10h, os trabalhadores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e o Sintsef-BA reúnem-se no auditório do órgão, em Salvador, em uma assembleia que irá discutir o andamento de temas relacionados à mobilização da categoria. Um dos objetivos é eleger delegados Encontro Nacional do setor, que será realizado em Brasília, no próximo dia 14/08, na sede da Condsef.

Além dos informes das regionais e nacionais da pauta trabalhista do Ministério do Desenvolvimento Agrária, os servidores também avaliarão a conjuntura e situação da Reforma Agrária no país, a nova Carreira Agrária e, mais especificamente, as implicações do veto da Presidenta Dilma à Emenda 35 da MP 632/2013 (que foi convertida na Lei 12.998/14 - clique aqui para acessá-la na íntegra).

A lei traz reajustes a categorias como Agências Reguladoras, Dnit, DNPM, entre outras. Entre os vetos está também emenda que assegurava equiparação de tabela dos servidores do Incra com os servidores do Ibama. A justificativa dada é de que todas as emendas apresentadas possuíam vício de iniciativa, por serem prerrogativas exclusivas do Executivo, e por isso tornaram-se inconstitucionais.

Foram vetados ainda itens como a garantia de licença remunerada para desempenho de mandato classista assegurada para um maior número de representantes de servidores de acordo com o número de representados.

Os vetos frustram milhares de trabalhadores nesse momento. Para situações assim em que não há consenso com o Executivo, os servidores vão precisar se unir e promover uma forte pressão para garantir avanços em todos esses itens. O desafio é fazer com que a sociedade entenda que sem servidor bem remunerado não há serviço público de qualidade.

Cultura

Outro setor que fará assembleia para eleger representante à sua Plenária Nacional são os trabalhadores do Instituto Nacional do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), vinculado ao Ministério da Cultura (Minc). A assembleia acontece nesta quinta-feira, 07/08, às 10 horas, na sede do órgão, em Salvador, e contará com a participação do Sintsef-BA. A categoria ainda debate os desdobramentos da greve deste ano, que durou quase um mês e atingiu pelo menos 15 estados. No início de junho, uma liminar do ministro Napoleão Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que os servidores voltassem ao trabalho, mas exigiu que o governo reabrisse as negociações. O governo não negociou e nem acatou os termos da liminar. Além de não pagar imediatamente o ponto cortado, informou que só faria a restituição dos valores em agosto. No mês passado, a Condsef tentou impetrar petição para informar ao STJ sobre o tema, mas foi impedida pelo recesso do tribunal.